Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Usucapião especial - Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, III - Abandono da causa - Insurgência da parte autora, opondo-se à extinção da demanda - Validade da intimação pessoal, pois realizada de acordo com os elementos constantes dos autos - Observância das formalidades legais -- Conduta desidiosa por longo período que deu ensejo à extinção do feito - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)