Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização devida pelo investimento que foi realizado durante fase fértil da união estável ou namoro qualificado, pois o varão aplicou recursos próprios para reforma e modernização de unidade adquirida em nome da mulher. Posterior venda sem prestação de contas de gestão comum. Provas irrefutáveis do valor empregado e ressarcimento que é obrigatório para evitar o enriquecimento indevido. Quantum debeatur que foi apurado por conferência meticulosa dos documentos aceitos, não existindo confirmação de qualquer pagamento ou adiantamento pela apelante para que fosse justificável abatimento do valor. Não provimento