Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - INOCORRÊNCIA DE DECISÃO QUE SE APARTOU MANIFESTAMENTE DA PROVA REUNIDA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO PROVADA - SÓLIDO ACERVO DE CRIME PREMEDITADO E ATAQUE DE INOPINO CONTRA NAMORADO DA EX-MULHER - INVESTIDA QUE CONTOU COM PLANEJAMENTO E DISSIMULAÇÃO - CONDUTA SOCIAL, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO MARGINAL, AFORA A ELEMENTAR SOBRESSALENTE, QUE JUSTIFICAM UMA CALIBRAGEM MAIS AGUDA NA PENA-BASE - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E PROVIDO O APELO MINISTERIAL.