Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação que visa a declaração de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Pretensão à parcial reforma da sentença manifestada pelo autor.

Dano moral não configurado. O aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral.  RECURSO DESPROVIDO.