Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

Sentença de parcial procedência. Reativação de plano de Saúde. Insurgência da parte autora contra a não condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral. Inexistência de notícias nos autos de que o autor estava em tratamento/acompanhamento médico e teve prejudicada a continuidade. Ocorrência de transtornos e mero aborrecimentos, ante ao cancelamento do plano de saúde, por atraso no pagamento da mensalidade. Cancelamento que estava fundado em cláusula contratual. Mero dissabor. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)