Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício na fundamentação do aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vício. Erro material que consta apenas do relatório do acórdão hostilizado. Correção do relatório nesta oportunidade. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Nítido caráter de infringência. Prequestionamento anotado. EMBARGOS REJEITADOS.