Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NULIDADE DA BUSCA PESSOAL -
inocorrência - busca pessoal autorizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito - o réu mudou repentinamente a trajetória com a aproximação policial - fundada suspeita que justifica a abordagem policial - nulidade afastada. ... ()
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