Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que havia mantido o curso da reintegração de posse. Insurgência. Perda do interesse de agir por decisão superveniente que suspendeu o mandado de reintegração de posse em razão dos novos argumentos trazidos aos autos. Recurso prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote