Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança de valores decorrentes de contrato de representação comercial, com pacto de comissão de 5% de todas as vendas que o apelado realizasse em nome da apelante. Revelia decretada. Ausência de indicação de provas, pela revel, apesar de intimada pelo Juízo da origem. Conquanto os efeitos da revelia não conduzam, de forma automática, à procedência da ação, o Juiz a quo analisou a documentação acostada à inicial, assim como deu oportunidade à produção probatória, a fim de formar seu convencimento. Verossimilhança das alegações do apelado em sua inicial, que, conjugada com os demais elementos dos autos, autorizam a procedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC