Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Rescisão unilateral por parte da seguradora após a morte do titular da apólice - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada e que visava a manutenção no plano dos dependentes - Insurgência da ré quanto ao prazo de cumprimento da obrigação - Descabimento - Restabelecimento do plano que não guarda qualquer complexidade e que se insere no objeto social da agravante, afastando-se o pedido de dilação do prazo - Decisão mantida - Recurso desprovido