Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO - LOCAÇÃO EM «SHOPPING CENTER -
Necessidade de reparos no imóvel - Constatação - Obrigação do locador - Pleito de redução do valor do aluguel - Descabimento - Imóvel que, apesar dos danos, pôde ser regularmente utilizado - Dano moral - Inexistência - Honorários advocatícios - Majoração - Cabimento - Negado provimento aos recursos... ()
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