Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Deliberação de que a agravante deverá pleitear o ressarcimento de eventuais despesas havidas com imóveis do espólio em autos de prestação de contas. Agravante que defende a possibilidade compensação de despesas com a reforma e manutenção de imóvel do espólio, diretamente, nos autos principais do inventário. Inadmissibilidade. Demais herdeiros que impugnaram a documentação apresentada pela agravante, destituída da inventariança. Prestação de contas que deve se dar em autos próprios e dependentes. CPC, art. 553. Precedentes deste Tribunal. Compensação ademais que se dá entre dívidas líquidas. Decisão mantida. Recurso desprovido