Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

É entendimento já pacificado no Colendo STJ (STJ) de que, salvo em situações excepcionais, o simples inadimplemento contratual, por si só, não permite a inferência automática ou a presunção de dano moral indenizável, o que não se verifica no presente caso... (Continua)