Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Conta corrente. Indenização. Transferências fraudulentas por «PIX". Pedidos julgados improcedentes. Inconformismo do autor. Fortuito interno reconhecido. Falha na prestação do serviço por falta de medidas de segurança ante perfil fraudulento das transações. Danos patrimoniais evidenciados. Repetição do indébito em dobro. Descabimento. Inocorrência de cobrança indevida e pagamento em excesso. Danos morais inexistentes. Não demonstradas ofensas graves a direitos de personalidade. Ação parcialmente procedente. Apelação provida em parte... ()
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