Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Sentença de procedência em relação à ré recorrente, julgando improcedente a demanda em relação às demais rés. Apelo da parte ré sucumbente, sustentando ausência de interesse de agir, e alegando que não realizou a subcontratação da parte autora para os serviços de estufagem. Inconformismo injustificado. Interesse de agir configurado, pois presente a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional. Mérito. Provas documental e oral produzidas demonstram que a parte autora prestou serviços de estufagem para a parte ré/recorrente, tratando-se de subcontratação por sua conta e risco. Proposta comercial que traz um valor único pela prestação do serviço como um todo. Parte ré/recorrente que subcontratou os serviços da parte autora de forma autônoma e independente, sendo responsável pelo seu pagamento. Sentença mantida. Honorários majorados.

Recurso da parte ré desprovido