Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 915.5088.5022.6418

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Pleito de concessão da liberdade provisória. Alvará de soltura expedido na origem. Liberdade provisória concedida. Perda do objeto. Impetração prejudicada

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