Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Contrato de prestação de serviços de motorista autônomo, com alegação de bloqueio por parte da empresa transportadora. Sentença de parcial procedência. Apelo das requeridas. Necessidade de dilação probatória. Preliminar de cerceamento de defesa, suscitada na apelação, acolhida. Recurso provido para anular a r. sentença... ()
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