Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Procedência parcial - Contratação de empréstimo negada pela autora - Falsidade de assinatura comprovada por perícia grafotécnica (art. 373, II do CPC) - Inexigibilidade da dívida acertadamente reconhecida - Insurgência da demandante em relação à indenização por danos morais - Reparação cabível no presente caso, porém não no montante pleiteado, posto que exacerbado - Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso parcialmente provido