Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Testemunhos seguros e convincentes - Apelante surpreendida transportando grande quantidade de drogas, a evidenciar sua destinação ao consumo alheio - Condenação mantida - Dosimetria - Grande quantidade de drogas (cerca de 4.750g) a justificar a majoração da pena-base - Atenuante da confissão bem reconhecida - Tráfico privilegiado inaplicável - Profundo envolvimento da ré com a atividade criminosa evidenciada pela exorbitante quantidade de drogas além de condenação recente pelo crime de associação para o tráfico - Regime semiaberto mantido - Recurso defensivo improvido.