Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Magistrado que rejeitou exceção de pré-executividade, sem análise do mérito - Irrazoabilidade - Agravante que ofereceu a exceção visando o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente - Matéria de ordem pública que não exige dilação probatória, sendo suficiente a análise das informações contidas nos próprios autos - Retorno da questão à origem, para análise do mérito da exceção de pré-executividade, após ouvir o exequente, sob pena de supressão de instância e de ofensa ao princípio do contraditório - Recurso provido... (Continua)