Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 915.9951.1589.8980

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO RÉU. SÚMULA 479/STJ. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO.

Danos materiais evidenciados, COM A CONSEQUENTE restituição das partes ao «status quo ante". danos morais devIdos. RECURSO IMPROVIDO... ()

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