Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao executado, que alegou hipossuficiência comprovada por documentos financeiros. O executado é comerciante e sócio de empresa, com situação cadastral inapta, mas sem comprovação de ausência de atividades ou lucros. ... (Continua)