Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Execução individual. Decisão agravada que autorizou expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente. Inconformismo manifestado pela credora que procede em parte. Considerando-se a existência de decisão determinando a suspensão do andamento do recurso especial interposto pelo banco agravado, o que obsta a certificação do trânsito em julgado, com base no poder geral de cautela do juízo, deve ser observada a ordem de prestação de caução em razão do inequívoco perigo de irreversibilidade, nos termos do CPC, art. 520, IV. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente, para condicionar o levantamento ao trânsito em julgado ou à caução idônea e suficiente.