Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação Monitória - Cheque prescrito - Ausência de circulação dos títulos - Possibilidade de discussão das causas subjacentes ao negócio jurídico - Ônus da prova quanto aos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do Autor carreados ao Réu-Embargante-Apelado - Cerceamento do direito de defesa da parte Autora-Embargada-Apelante - Alegação de correta prestação dos serviços de consultoria para os quais foi contratada - Julgamento antecipado do feito - Impossibilidade - Matéria fática controvertida que demanda instrução probatória - Sentença anulada - Recurso provido - Recurso adesivo prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote