Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral. Operações bancárias, dissonantes do perfil do consumidor, efetuadas por terceiro fraudador. Defeito no serviço prestado pela instituição financeira. Procedência do pedido de declaratório. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 8.472,00. Fixação de correção monetária pelos índices da Tabela de Cálculos desde Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 491, «caput, do CPC. R. sentença reformada nesse capítulo. Recurso de apelação parcialmente provido