Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO C/C O SEQUESTRO DO BEM MÓVEL E ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Veículo anunciado pela plataforma OLX. Terceiro que agiu em negociação triangular, ludibriando o autor e o réu. Ação julgada improcedente.

Apelação do réu. Renovação das alegações anteriores. Golpista que intermediou o negócio realizado entre as partes Ausência de responsabilidade do apelado pelo golpe. Negócio jurídico entre as partes, inexistente. Ambos os litigantes foram ludibriados quanto a circunstâncias de fato e de direito inverídicas. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.