Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer (plano de saúde). Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada. Autores que são dependentes no plano de saúde individual/familiar e pleiteiam a sua manutenção no contrato que foi firmado pelo titular, que é marido e genitor das agravadas. Relação contratual mantida desde o ano de 1999, com o pagamento das mensalidades. Perda da qualidade de dependente que se refere ao mérito e com ele será apreciada. Princípios da dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde que se sobrepõem à questão contratual (burocrática ou financeira). Decisão mantida. Recurso não provido