Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Suspensão no fornecimento dos serviços. Circunstâncias dos autos a revelar que o corte perdurou por quatro dias. Arguição de que o fato se deu por conta da ocorrência de fortes chuvas. Fortuito interno incapaz de romper com o nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva da fornecedora. Dano «in re ipsa". Arbitramento bem realizado em R$ 5.000,00. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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