Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Assistência Judiciária gratuita. Inconformismo autoral contra a negativa de concessão do benefício. Ao deferimento da benesse não basta a simples observação da declaração de pobreza. Presunção de veracidade emanada da afirmação de hipossuficiência econômica que pode ceder diante de elementos objetivos em sentido contrário. Ausência de comprovação idônea da insuficiência de recursos. Ao revés, circunstâncias do caso concreto que desautorizam a outorga da assistência judiciária gratuita. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)