Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Nulidade do contrato que lastreou a execução - Tese não acolhida - Ausência de evidências nesse sentido - Alegações trazidas pela embargante não são aptas a infirmar a higidez do contrato - Honorários advocatícios - Recurso da embargada pleiteando majoração - In casu, o valor arbitrado comporta majoração - Ratificação da sentença - Art. 252 do RITJP - Sentença mantida - RECURSO DA EMBARGADA PROVIDO E DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO... ()
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