Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Apresentação de embargos à execução, por simples petição intermediária - Petição não recebida - Existência de erro grosseiro - Exceção de Pré-Executividade - Matéria arguida que depende de dilação probatória - Inadmissibilidade - Sede inadequada - Rejeição - Decisão correta - Recurso improvido.*
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote