Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de procedência. Insurgência do réu «Sérgio (Espólio). Não acolhimento. Matéria preliminar. Coisa julgada. Não ocorrência. Demanda mencionada pelo apelante que não possui identidade de partes. Alegação preliminar, ademais, de prejuízo com a ausência de acompanhamento na realização da diligência pericial. Prejuízo não verificado e alegado de forma genérica. Mérito. Requisitos previstos no art. 1238 do Código Civil preenchidos. Comprovação de posse com ânimo de dono sobre a extensão da área, decorrente de «Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios firmado com o genitor do apelante, que adquiriu área maior, conforme escritura pública. Posse do apelante que foi comprovada em relação ao «Sítio das Borboletas, porém, o imóvel usucapiendo é uma área apartada, sem construção, cedida aos autores por contrato. Prova testemunhal e pericial produzidas que corroboram o preenchimento dos requisitos para usucapião. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 46088)... (Continua)