Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de arrendamento rural. Embargos à execução. Apelação. Inocorrência de ofensa ao princípio da dialeticidade. Apelante que alega ter sido encerrado o contrato na data que indica, mas não traz prova dessa particularidade. Encerramento do arrendamento que se seu com efetiva desocupação do imóvel, pelo arrendante constatada em dezembro de 2022. Ausência de previsão contratual quanto à necessidade de notificação prévia para aquele fim. Contas de energia elétrica juntadas nos autos da execução e que retratavam débito passível de ser por aquele meio exigido, já que se cuidava de encargos locatícios. Apelante que não comprovou serem aqueles valores indevidos ou já terem sido quitados. Sentença alterada apenas quanto ao termo final da contagem dos aluguéis. Recurso parcialmente provido.