Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE (JUSTIÇA GRATUITA) - ÔNUS SUCUMBENCIAIS E VERBA HONORÁRIA EM PROL DO BANCO BRADESCO CREDOR - LEGITIMIDADE E INTERESSE AUSENTES - NÃO INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS E APELAÇÃO - RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA COM APOIO NO ART 485, V E VI, DO CPC