Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença que julgou extinto o processo, em razão da prescrição intercorrente. Pretensão do exequente de reforma. INADMISSIBILIDADE: Ocorreu a prescrição intercorrente, uma vez que o credor inerte deu causa à paralisação do processo por prazo superior ao da prescrição do direito material invocado. Aplicação do entendimento firmado no julgamento do IAC - 001 (REsp. Acórdão/STJ). Sentença mantida. ... (Continua)