Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 916.6219.5557.6819

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. BANCO DO BRASIL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. CONDIÇÃO IMPLEMENTADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. SUPRESSÃO. REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE JUSTO MOTIVO. INCORPORAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 372, I DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 372/TST, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.

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