Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenizatória. Contrato de empréstimo consignado. Negativa de contratação. Ônus da prova do banco réu, de provar a autenticidade do instrumento apresentado. Incidência do Tema 1.061, do STJ. Preclusão da prova pericial grafotécnica. Banco réu não se desincumbiu do ônus da prova, a seu cargo. Danos materiais e morais reconhecidos. Autorizada a compensação com o valor disponibilizado na conta do autor. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE