Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de exigir contas - Inventário - Decisão que rejeitou impugnação, não tendo reconhecido nulidade de citação na ação de exigir contas, além de condenar a executada inventariante nas penas por litigância de má-fé - Inconformismo - Não acolhimento - Ação de exigir contas ajuizada por dependência e vinculada ao inventário - Agravante que estava representada nos autos e nele se manifestou arguindo inclusive não ter constas a prestar - Nulidade de citação por inobservância do CPC, art. 550 não verificada, tampouco arguida no momento oportuno - Litigância de má-fé corretamente reconhecida - Agravo desprovido... (Continua)