Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA.
Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da acionada. Falha na prestação de serviços. Corte decorrente da existência de inadimplência. Pagamento da fatura em atraso. Requerida que ultrapassou o prazo legal de 24 horas para religação da energia da unidade consumidora. Excessiva demora para religação de serviço essencial depois de realizado e comunicado o pagamento. Dano moral caracterizado. Sucumbência recíproca não configurada. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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