Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória. Etapa de cumprimento de sentença. Penhora «on line". Decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores encontrados em conta bancária de titularidade da executada. Irresignação improcedente. Quantia bloqueada insignificante (R$ 48,07). Incompreensível até mesmo que se tenha movimentado a estrutura judiciária para fins do pretendido levantamento, por pior que seja a condição econômico-financeira da executada.

Negaram provimento ao agravo.