Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em intercâmbio internacional. Legitimidade passiva da «bandeira responsável confirmada. Precedentes do STJ e desta Colenda Corte. No mérito, confirmado o reconhecimento da falha na prestação do serviço, não elidida pelas provas apresentadas pela parte ré. Indenização. Danos morais. In re ipsa. Concedida reparação em R$ 5.000,00 para cada autor, considerando-se os problemas relatados. ... ()
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