Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo duplamente majorado consumado. Dois corréus. Recursos unicamente quanto à dosimetria. Pretensão de afastamento da majorante de restrição da liberdade da vítima em razão do alegado curto período de tempo. Tese afastada. Tempo superior ao necessário para a consumação do delito. Majorante mantida. Penas corretamente fixadas. Mantido o regime inicial fechado. Um dos corréus é reincidente específico e o outro, embora primário, praticou grave ameaça mediante duas majorantes, não recomendando abrandamento do regime inicial de cumprimento. Recursos não providos... (Continua)