Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Constrição de ativos financeiros via Sisbajud - Magistrado que deferiu o pedido de desbloqueio de quantia penhorada atinente ao salário do executado/agravante, mantendo a constrição sobre os demais valores encontrados - Razoabilidade - Não se desconhece o entendimento do C. STJ no sentido de inviabilizar bloqueios de valores de até 40 salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda, mas desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude do devedor - Executado/agravante que não logrou provar suas alegações - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)