Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO -
Recurso adesivo deserto - Determinação de regularização do preparo - Inércia - Revisão de cláusulas contratuais - Tarifas de avaliação de bem - Efetiva prestação do serviço - Comprovação - Inexistência - Abusividade - Ação procedente - Reconvenção parcialmente procedente - Apelo do autor desprovido e não conhecido o recurso adesivo, com observação... ()
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