Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL:
absolvição - reconhecimento da ilicitude da prova por violação de domicílio - ilegalidade, contudo, não verificada - réu que afirma, no interrogatório judicial, ter autorizado a busca em sua residência - localização de quantidade significativa de maconha - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - condenação imposta - PROVIMENTO... ()
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