Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Justiça gratuita. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade à agravante. Prevalência da presunção juris tantum de hipossuficiência garantida às pessoas naturais. Agravante que é idosa beneficiária de aposentadoria por idade, cujo valor líquido mensal gira em torno de 1 salário mínimo. Movimentação bancária da recorrente que não é relevante. Ausência de elementos concretos que contrariem a alegação de penúria financeira da parte. Benefício deferido. Decisão reformada. Recurso provido