Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Prova - Decisão que indeferiu o benefício - Irresignação da autora - Acolhimento - Hipótese em que a autora aufere benefício previdenciário em valor bruto pouco superior a três salários-mínimos, mas possui despesa com convênio médico que consome parte considerável de sua renda - Justiça gratuita deferida - Recurso provido... ()
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