Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO TETRAQUALIFICADO MAJORADO.

Flagrante contrariedade entre as provas e a deliberação dos jurados não evidenciada. Decisão dos juízes leigos que acolheu uma das interpretações razoáveis do panorama probatório. Inadmissibilidade de novo julgamento, como expressão da soberania dos vereditos. Pena que também não comporta alteração. Regime inicial fechado mantido. Apelo defensivo desprovido... (Continua)