Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -
Decisão que suspendeu o andamento do feito, com fundamento no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Ação visando a declaração de nulidade de ato jurídico, bem como, indenização por dano moral, por descumprimento à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ausência de notificação de cessão de crédito - Objetos da ação e do IRDR distintos - Suspensão injustificada - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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