Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Contrato de financiamento de imóvel, com pacto adjeto de hipoteca - Sentença julgou extinta a execução, com fundamento nos arts. 921, III, e 924, V, do CPC, reconhecendo a prescrição intercorrente - Descabimento - Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp. Acórdão/STJ) - Não caracterizada inércia da exequente, que empreendeu inúmeras pesquisas para localização de bens passíveis de penhora - Execução que não ficou paralisada por período superior a 5 anos - Prescrição intercorrente não consumada - Extinção afastada - Recurso provido.